Registro de Imóveis de Interesse Social

Aprovada lei que reduz custo para registro de imóveis de interesse social

O custo da regularização também será reduzido por

cinco anos e deve beneficiar pelo menos 700 mil imóveis inscritos

no Programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação

A Assembléia Legislativa aprovou dia 18/12 projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que reduz o valor dos emolumentos pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. Para registrar uma unidade da CDHU ou da Cohab, o mutuário que pagaria em média R$ 255,84 irá gastar R$ 160,00. Para outros empreendimentos de interesse social, o valor do registro de um imóvel de R$ 70 mil cai de aproximadamente R$ 1,8 mil reais para R$ 385,20. A lei reduz o custo também das certidões negativas, exigidas para cada um dos titulares do contrato no momento do registro, de R$ 28,43 para R$ 12,80.

Para aplicação dos valores reduzidos são considerados os imóveis produzidos ou financiados com recursos públicos, construídos por cooperativas habitacionais ou associações de moradia, ou edificados por meio de parceria público-privada em área declarada de interesse social pela prefeitura ou de outra forma definida pelo município como de interesse social.

Além dos proprietários, a CDHU, a Cohab e as empresas que investirem em habitação de interesse social serão beneficiadas, pois a lei prevê descontos nos atos anteriores ao registro do imóvel, como registro do parcelamento de solo, averbação de construção, instituição de condomínio e abertura de matrículas. Para empresas públicas, associações e cooperativas de moradia a redução será de 75% e para os demais empreendimentos de interesse social, a redução será de 50%.

O objetivo da lei também é promover a regularização de núcleos habitacionais, reduzindo o valor do primeiro registro de imóveis para os processos de regularização que se iniciarem até o ano de 2013, desde que cumpridas as etapas de regularização junto aos órgãos públicos nos termos da legislação vigente. Serão beneficiadas aproximadamente 700 mil unidades já inscritas no Programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação, em 146 municípios. O custo de regularização desses imóveis é estimado em mais de R$ 2 mil e pela nova lei, cairia para R$ 192,60 no caso de empreendimentos privados e R$ 96,00, para unidades da CDHU e Cohab.

A regularização, uma das prioridades do Governo do Estado, é um dos instrumentos mais importantes da política urbana e objetiva ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à moradia. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família. Até mesmo os cartórios serão beneficiados com essa redução no primeiro registro, pois a ampliação do número de imóveis regularizados permitirá uma renda com futuras transferências de propriedades. O secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl, destaca a importância da aprovação do projeto. “Muitos imóveis estão irregulares porque as pessoas não podem arcar com o custo de regularização.” Segundo ele, a nova lei deve servir de exemplo para o Brasil.

“Essa é uma luta nacional. São Paulo sai na frente e deve ser seguido pelos demais estados”, disse.

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Fonte: Secovi.

IDH na Cidade de São Paulo

Da Noruega à Mongólia - Atlas mostra quais são os melhores e os piores bairros da capital para morar.

12/11/2007 - Atlas Municipal.

Rua Itapicuru, em Perdizes: apenas 6% de desempregados

Os 55 000 moradores de Moema, Jardim Paulista (próximo à Avenida Rebouças), Perdizes (arredores da Rua Turiassu) e Jardim Marajoara, na Zona Sul, têm algo em comum. Vivem nos bairros que, empatados, possuem o melhor índice de desenvolvimento humano (IDH) da capital:0,972 (numa escala de zero a 1). É um índice maior que o da Noruega (0,965), país que está no topo do ranking mundial de qualidade de vida da Organização das Nações Unidas (ONU). Do outro lado da estatística estão os 23 500 habitantes da Vila Nova União, na Zona Leste. Ali, o IDH é de apenas 0,689 – caso fosse um país, estaria na 117ª posição, atrás da Mongólia (0,691). Essas informações fazem parte do Atlas do Trabalho e Desenvolvimento da Cidade de São Paulo, a ser lançado na sexta-feira (14) pela Secretaria Municipal do Trabalho.

O projeto, que consumiu 420 000 reais, envolveu durante um ano quarenta técnicos da secretaria, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e das fundações Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e João Pinheiro. "Tínhamos de mapear São Paulo para aplicar nossas políticas públicas de criação de emprego", afirma o secretário do Trabalho, Geraldo Vinholi. "Mas a iniciativa privada também poderá utilizar o sistema, identificando, por exemplo, qual é o bairro mais adequado ao perfil de determinada empresa."

Para chegar ao IDH são consideradas, entre outros aspectos, a riqueza, a escolaridade e a expectativa de vida dos moradores. "Nosso atlas trabalha com 200 variáveis, que podem ser selecionadas e cruzadas entre si, de acordo com a pesquisa desejada", explica o economista Juarez Nunes Mota. Estarão disponíveis estatísticas de 454 microrregiões da cidade. É uma amostra muito mais precisa do que se forem considerados os números por subprefeituras (31) ou por distritos (96). O Jardim Paulista, por exemplo, foi subdividido em três áreas (próximo à Rebouças, ao Trianon e à Nove de Julho).

Quer saber onde a expectativa de vida é maior? No Tatuapé (região da Vila Azevedo), com média de 80 anos. São dezesseis anos a mais do que na Vila Nova União (64 anos), por exemplo. No item sobre a renda dos paulistanos, os dados mostram uma concentração impressionante. Os 10% mais ricos detêm metade da renda do município, enquanto os 20% mais pobres ficam com apenas 2% do total. Os mais ricos, aliás, moram na Cidade Jardim. Ali, um chefe de família ganha em média 7 098 reais por mês. Em Engenheiro Marsilac, no extremo sul do município, essa média é de 325 reais. No Grajaú (região do Parque Cocaia), 31% da população economicamente ativa está desempregada. Já em Perdizes (arredores da Rua Turiassu), esse número cai para apenas 6%. São dados que, bem usados pelos governantes, podem ajudar a planejar os investimentos. E fazer São Paulo um pouco menos desigual.

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FONTE: Veja São Paulo

Edifício mais alto do planeta será inaugurado em 2009

Está prevista para setembro de 2009 a inauguração do Burj Dubai, aquele que será o prédio mais alto do mundo (compare a altura com os outros edifícios famosos). E com uma novidade: o empreendimento abrigará também unidades residenciais.

A torre chegará a mais de 800 metros de altura e está localizada na capital mundial do supéfluor e das estravagâncias arquitetônicas: a cidade de Dubai atualmente é um dos mais importantes centros de negócios do planeta.

Tambem leva a fama por atrações de gosto um tanto quanto duvidoso, como suas ilhas artificiais em forma de mapa-mundi, pista de esqui em pleno clima desértico.

Estima-se que 30 por cento de todos os guindastes do mundo estejam em Dubai. E o Burj Dubai é visto como o marco mais importante nesse frenesi de construções que toma conta da cidade. A lista de façanhas atingidas pelo prédio é longa. Algumas delas:- Um observador a 95 quilômetros de distância ainda será capaz de ver a ponta da torre;- Se as vigas de aço utilizadas na construção do edifício fossem colocadas em linha, dariam um quarto de volta ao mundo;- A água resultante da condensação de vapor do sistema de ar-condicionado do prédio será reutilizada na irrigação de jardins. Estima-se que, em um ano, será recolhida água suficiente para encher 20 piscinas olímpicas;- Os elevadores panorâmicos de dois andares terão capacidade para 42 pessoas no total e viajarão a uma velocidade média de 65 quilômetros por hora.

O orçamento da torre Burj Dubai é estimado em uma bagatela de 4 bilhões de dólares. Na visão dos empreendedores que bancaram o projeto, o valor será compensado com a presença de companhias multinacionais, pelo Hotel Armani que se instalará no local e pela presença de turistas que visitarão a nova jóia dos Emirados Árabes. O dinheiro deixado por visitantes do mundo inteiro já corresponde a 33% do PIB do emirado de Dubai. Dessa forma, o país fica relativamente independente em relação ao petróleo, principal fonte de renda das nações vizinhas.Nesse contexto, o Burj Dubai será a nova torre de diversões dessa cidade peculiar, espécie de parque temático de proporções astronômicas. Mas não se esqueça. É só para quem tem bolso cheio!